O eSocial simplifica a transmissão eletrônica de dados referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas e tem como foco a redução da burocracia para as empresas. A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores é estabelecida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Essa plataforma unifica a comunicação entre empregadores e o Governo, em termos do envio de informações relativas aos colaboradores. No entanto, caso não haja conformidade com o eSocial e com os envios de eventos, o negócio pode receber penalidades.

Separamos no decorrer deste artigo, algumas informações importantes sobre o eSocial, eventos e quais são as multas por não cumprimento das obrigações. Confira:

O que é eSocial?

O eSocial é um sistema que busca modernizar o cumprimento das obrigações acessórias unificando o envio das informações fiscais, como dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, incluindo vínculos empregatícios, demissões, contribuições ao INSS, acidentes de trabalho, eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e dados do FGTS.

Quais são os eventos do eSocial?

Existe uma série de eventos que devem ser enviados ao eSocial. Confira a seguir os principais tipos de eventos e alguns exemplos de cada um deles:

Evento inicial

Os eventos iniciais do eSocial são as informações gerais sobre a empresa, como informações sobre o empregador, classificação fiscal e estrutura administrativa. Esse evento é utilizado no momento da implantação do eSocial na empresa:

• S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Eventos de tabela

São um complemento aos eventos iniciais.  As informações para preenchimento das tabelas devem ser constantemente atualizadas. São eles:

• S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
• S-1010 – Tabela de Rubricas
• S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias
• S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Eventos não-periódicos

Acobertam acontecimentos que não tenham uma data pré-fixada para acontecer, relacionados aos direitos e deveres trabalhistas, previdenciários e fiscais. Confira alguns dos que fazem parte:

• S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
• S-2230 – Afastamento Temporário
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
• S-2298 – Reintegração
• S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

Eventos Periódicos

São aquele acontecimentos com datas fixas para acontecer, como:

• S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
• S-1202 – Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social
• S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS
• S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

Consequências de não informar os eventos ao eSocial

Desde janeiro de 2023, as empresas que não estiverem em conformidade com o eSocial podem enfrentar penalidades impostas pela Receita Federal. As sanções financeiras são aplicadas caso haja falhas no envio de informações essenciais, como detalhes sobre a contratação de novos funcionários, modificações contratuais ou atualizações cadastrais dos trabalhadores.

A omissão de documentos importantes como o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), pode resultar em multas, que variam de acordo com a gravidade da infração, porte da empresa e que podem aumentar consideravelmente se houver reincidência ou se representar um risco à saúde dos trabalhadores.

Veja abaixo alguns exemplos das consequências por conta do não cumprimento de envios no eSocial:

Multas no eSocial que as empresas podem sofrer

→ Atraso na entrega das informações exigidas pelo eSocial acarretam multas de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados.

→ Erros ou inconsistências nos dados declarados podem resultar em multas significativas. A empresa pode receber uma multa de até R$ 600,00 por cadastro desatualizado.

→ A omissão de informações pode levar a penalidades sérias, já que o eSocial exige transparência total. Empresas que omitem informações sobre novos funcionários, por exemplo, estão sujeitas a multas de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado.

→ Falta de registro de empregados é uma infração grave. Caso não seja informado a admissão do novo colaborador em até um dia antes de ele iniciar as atividades laborais, pode receber multa no valor entre R$ 3.000 e R$ 6.000.

→ A não declaração de mudanças contratuais ou dados cadastrais dos funcionários, pode levar a penalidades de R$ 201,27 a R$ 402,54 por irregularidade.

→ Não pagamento de contribuições previdenciárias e FGTS pode resultar em multas substanciais, além de juros e correções monetárias.

→ O não envio/cadastro da folha de pagamento pode acarretar multa de R$ 1.812,87.

→ Eventos de SST não reportados: multas relacionadas à Segurança e Saúde do Trabalho variam de R$ 400 a R$ 181.284,63, dependendo da gravidade da situação.

Confira alguns exemplos:

• Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos: Multa previdenciária de R$ 3.100,00 por PPP por não enviar os eventos do S-2240.
• Multa previdenciária de R$ 31.000,00 por não enviar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
• Multa tributária por não enviar os eventos do S-2220, conforme previsto na IN 2110/2022 da Receita Federal.
• Multa trabalhista pela ausência do ASO referente ao S-2220. Segundo o Artigo 201 da CLT, caso os exames não sejam feitos e o ASO não seja comunicado ao sistema do eSocial, a empresa poderá ser multada entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
• A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser enviada até o 1º dia útil após a ocorrência do acidente e de forma imediata em caso de falecimento. As multas variam entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição.

Como evitar multas no eSocial?

• Acompanhe as datas para o envio de dados ao eSocial.
• Mantenha um calendário atualizado com datas de entrega.
• Tenha uma equipe dedicada ao envio de dados.
• Implemente um sistema eficiente de gestão de informações que facilite a coleta, organização e envio das informações obrigatórias.
• Faça verificações periódicas para garantir que todos os dados estejam corretos e atualizados.
• Invista em treinamentos, exames e na prevenção de acidentes.

A SOS é uma consultoria em Segurança e Saúde no Trabalho que pode ajudar sua empresa a manter a conformidade com as normas. Com programas de prevenção integrados, a SOS auxilia os clientes a investirem na prevenção, diminuírem riscos de acidentes e adoecimentos, além de aumentar a produtividade e engajamento, melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho e atender às exigências do eSocial.

Solicite um orçamento e cuide da segurança e saúde dos seus colaboradores, evitando penalidades!