Desde 1º de agosto, o exame toxicológico voltou a ser obrigatório para o eSocial, cumprindo as exigências da Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024 e Portaria MTE Nº 612, que tratam sobre a obrigatoriedade de envio do evento S-2221, Exame Admissional do Motorista Profissional Empregado.
Confira no decorrer deste artigo mais informações sobre o evento e sobre as obrigatoriedades!
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico identifica a presença de substâncias psicoativas no organismo. Com o teste, é possível avaliar o que foi consumido pela pessoa nos 90 dias que antecederam a coleta.
Qual o objetivo do evento S-2221?
O evento S-2221 tem o objetivo de registrar adequadamente os exames toxicológicos conforme as exigências legais.
Para quem é obrigatório o exame toxicológico?
É obrigatório para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias: C, D ou E, e é exigido pela lei federal n° 13.103, de 02 de março de 2015.
Novas regras exame toxicológico
Os empregadores devem informar os resultados dos exames toxicológicos no eSocial até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame. No exame toxicológico pré-admissional, o envio deverá ocorrer até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão do empregado.
Qual a periodicidade do exame toxicológico?
O Art. 61 da Portaria nº 612 informa que ele deve ser realizado:
- Previamente à admissão do motorista;
- Periodicamente, no mínimo a cada dois anos e seis meses, na forma do Anexo VI;
- No desligamento.
Os exames toxicológicos periódicos exigidos para motoristas empregados, devem ser conduzidos através de um sistema de seleção aleatória/randômico. Isso significa que todos os motoristas precisam ser testados ao menos uma vez a cada dois anos e meio. A empresa pode utilizar um sistema próprio para realizar os sorteios e monitorar os testes ou contratar um serviço especializado de um laboratório credenciado para essa finalidade.
→ Saiba mais sobre a Portaria MTE Nº 612 clicando aqui!
SOS facilita envio do evento S-2221
A SOS é especialista em Segurança e Saúde no Trabalho e pode ajudar sua empresa no envio de todos os eventos ao eSocial. A empresa possui um sistema de envios com um painel de gestão a vista, onde você consegue acompanhar em tempo real o trabalho de envio e saber mais sobre as informações que estão sendo enviadas. Um sistema ágil, totalmente seguro, fácil e que mostra a transparência nos serviços prestados pela SOS.
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