Segurança e Saúde no Trabalho e o eSocial
A Segurança e Saúde do Trabalho (SST), está cada vez mais sendo um importante assunto dentro das empresas com a implantação do eSocial – um sistema que visa unificar e simplificar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas das empresas.
No entanto, junto com esta vitrine, também vem os desafios, e enfrentá-los pode se tornar uma tarefa complexa para os profissionais de SST.
Neste texto, abordaremos os oito principais desafios de SST no eSocial, destacando a importância de compreender a legislação previdenciária, possuir um sistema eficiente, manter um LTCAT atualizado, garantir a constante atualização dos dados, estabelecer um controle eficaz dos agentes nocivos, acompanhar as mudanças nas normas e layouts do eSocial, não perder os prazos dos eventos de SST e dos exames médicos.
Através desse conhecimento e da adoção de medidas adequadas, as empresas podem superar esses desafios e promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para seus colaboradores.
Conheça os oito principais desafios da SST no eSocial.
Em 2022, a Portaria MTP nº 1.010/2021 prorrogou a data de substituição do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) papel pelo PPP eletrônico para janeiro de 2023. E são os eventos de Segurança do Trabalho enviados ao eSocial, que irão compor o PPP.
Confira:
1º – Compreender a legislação previdenciária: Os eventos de SST no eSocial tem como foco o atendimento a legislação previdenciária, principalmente no que se refere ao direito a aposentadoria especial. Sua principal base legal é o decreto 3048/99.
2º – Possuir um bom sistema: Tão importante quanto ter um sistema para envio dos eventos de SST é ter um sistema que ajude na gestão destes dados. Um sistema precisa ser de fácil utilização e que reduza a chance de erros no envio.
3º – Possuir um LTCAT atualizado: Muitas empresas possuem um LTCAT. Porém, em muitos casos estão desatualizados ou não atendem a legislação em vigor. Atualmente a elaboração de um LTCAT precisa observar a IN 128.
4º- Atualização constante de dados: Você precisa estar atento às mudanças que ocorrem no ambiente de trabalho e na gestão da operação.
Ex: Um trabalhador em março teve seu setor de trabalho alterado e agora estará operando empilhadeira. Foi realizado uma avaliação de vibração e essa informação foi inserida no eSocial?
5º- Controle eficaz dos agentes nocivos: Ao informar através do eSocial que o trabalhador estará exposto ao um agente nocivo, a organização precisa estabelecer ações para gestão destes agentes. Podendo ser medidas de ordem coletivas, administrativas e individuais.
6º- Atualização constantes de normas e layouts do eSocial: Neste caso, você precisa estar atento às mudanças em normas, regras do eSocial. O eSocial não é estático e passará por diversas alterações.
7º- Não perder os prazos dos eventos de SST no eSocial: É até o dia 15 do mês subsequente ao da admissão do trabalhador ou de alterações da informação inicial deve ser enviado as informações dos eventos S-2220 e S-2240. Já o evento S-2210 precisa ser enviado em até 24 horas após o acidente ou de forma imediata em casa de óbito.
8º- Não perder os prazos de exames médicos: A NR 07 descreve em seu texto os prazos para exames admissionais, mudança de riscos, retorno ao trabalho e demissional. A realização dos exames e ASO fora dos prazos previstos, poderá levar a multas conforme texto legal.
Fontes:
Adaptado de RS DATA. Disponível em: https://www.rsdata.com.br/quais-sao-os-08-principais-desafios-de-sst-no-esocial/
