Você sabia que há cada dois anos e meio existe um sorteio randômico em relação ao exame toxicológico? Chamado de exame toxicológico randômico, ele é aplicado de surpresa para identificar se os motoristas estão consumindo substâncias ilícitas ou medicamentos que possam comprometer a segurança na direção.

O objetivo é de garantir um trabalho e trânsito mais seguro. A contratação do exame é uma responsabilidade do empregador, que deve garantir sua realização conforme as normas vigentes. Empresas que não seguirem as exigências podem enfrentar penalidades.

Saiba mais:

Como funciona o sorteio randômico do toxicológico?

Para assegurar justiça e imparcialidade, o sorteio dos motoristas é feito por um sistema que seleciona os participantes de forma aleatória. O empregador informa o motorista sorteado sobre o exame, fornecendo todas as orientações necessárias. Apenas os motoristas que tenham realizado o exame admissional nos últimos 60 dias, ou que estejam afastados temporariamente, não entram na seleção.

Onde e como o exame randômico é feito?

O exame deve ser realizado em laboratórios credenciados, que ficam responsáveis por emitirem relatórios detalhados de cada sorteio, documentando todos os passos do processo. O resultado é enviado diretamente ao motorista, enquanto o empregador recebe apenas um relatório médico sem informações específicas sobre substâncias detectadas, respeitando o sigilo do trabalhador.

Diferença entre exame toxicológico periódico e randômico

O Art. 61 da Portaria nº 612 informa que o exame toxicológico periódico deve ser realizado previamente à admissão do motorista; periodicamente, no mínimo a cada dois anos e seis meses, na forma do Anexo VI; e no desligamento. Já o exame randômico, é aplicado de forma inesperada, com motoristas selecionados aleatoriamente. Isso significa que todos os motoristas precisam ser testados ao menos uma vez a cada dois anos e meio. A empresa pode utilizar um sistema próprio para realizar os sorteios e monitorar os testes, ou contratar um serviço especializado de um laboratório credenciado para essa finalidade.

O que a empresa deve fazer se o resultado for positivo?

Se o exame toxicológico randômico apresentar resultado positivo, a empresa deve:

• Avaliar clinicamente o motorista para verificar possível dependência química;
• Emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), caso a dependência tenha origem ocupacional;
• Encaminhar o motorista à Previdência Social para avaliação;
• Afastar o colaborador da função.

O uso de substâncias ilícitas pode ainda fazer com que o colaborador tenha pontos em sua carteira de habilitação ou a suspensão dela, demissão por justa causa, dependendo das políticas da empresa e das regulamentações locais; multa gravíssima e multa dobrada se o condutor não regularizar a situação.

Lembrando que:

• O exame toxicológico não pode ser usado como critério para admissão ou demissão, conforme previsto na legislação.
• Sua empresa precisa orientar seus colaboradores sobre as obrigações e responsabilidades enquanto motoristas. Ou seja, eles precisam estar cientes do que manda a legislação.
• Desde 1º de agosto, o exame toxicológico voltou a ser obrigatório para o eSocial, cumprindo as exigências da Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024 e Portaria MTE Nº 612, que tratam sobre a obrigatoriedade de envio do evento S-2221, Exame Admissional do Motorista Profissional Empregado. Saiba mais clicando aqui!

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